De acordo com o artigo 4º dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Alcoitão:
1 – A ESSALCOITÃO é um estabelecimento de ensino de caráter multidisciplinar que tem como missão promover o aprofundamento e a difusão do conhecimento em prol da melhoria do nível de saúde e bem-estar da população.
2 – Para tal, a ESSALCOITÃO prosseguirá especificamente os seguintes fins:
a) A organização de ciclos de estudos visando a atribuição de licenciaturas e de mestrados, nomeadamente nas áreas da fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional e áreas afins no domínio da saúde ou em áreas de intervenção social que venham a ser aprovadas, bem como de cursos técnicos superiores profissionais, de formação pós -graduada e outros nos termos da lei;
b) A promoção da formação continuada nas suas áreas de intervenção, nomeadamente através da organização de conferências, seminários e outras atividades de caráter científico e pedagógico;
c) A realização de atividades de investigação e desenvolvimento que se situem nas suas áreas de atividade;
d) A prestação de serviços de apoio à comunidade nas áreas da sua atividade científica e tecnológica e outros atos que se mostrem necessários à realização das suas finalidades.
3 – Deverá ainda a ESSALCOITÃO, para além da concretização das finalidades acima referenciadas procurar, no quadro da sua atividade como elemento integrante da SCML promover outras ações que potenciem sinergias para a instituição.
4 – A SCML promove através da ESSALCOITÃO, a celebração de acordos de colaboração com instituições de ensino público e privado, nacionais e estrangeiras, tendo em vista a promoção do intercâmbio científico e o desenvolvimento de atividades relevantes para o ensino e investigação, no âmbito científico ministrado ou noutros julgados de interesse.
5 – Para a realização dos seus fins próprios, deve ainda a ESSALCOITÃO:
a) Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
b) Fomentar a colaboração com outras escolas públicas e privadas;
c) Conceber e executar ações de formação ou de outro tipo em comum com outras entidades, nacionais ou estrangeiras;
d) Desenvolver formas de colaboração e associação com serviços e entidades públicas ou privadas que prossigam atividades no âmbito da sua atividade.
6 — A ESSALCOITÃO dispõe de uma biblioteca e de um sector de publicações próprio.
Posicionamento da ESSAlcoitão na rede de Ensino Superior
De acordo com a Portaria nº 22034 de 4 de Junho de 1966, do Ministério da Saúde e Assistência, as razões para a criação da então Escola de Reabilitação do Alcoitão, do Centro de Medicina de Reabilitação, prendem-se por um lado com a entrada em funcionamento do próprio Centro de Medicina de Reabilitação da SCML, e por outro com a existência de um plano estabelecido para os serviços de reabilitação, a nível nacional, que exigia a formação de pessoal técnico devidamente especializado. Esta Portaria refere ainda que “… o Centro de Medicina de Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa reúne, neste momento, condições únicas para nele serem professados os cursos e realizados os estágios exigidos para a formação de pessoal técnico especializado em reabilitação, condições que devem ser aproveitadas desde já, aliás em continuação do esforço feito pela Santa Casa na do pessoal com que vai abrir o Centro de que teve a iniciativa”.
Este diploma legal, além de autorizar a SCML a criar uma escola de reabilitação, no seu Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, acrescenta “aos dois grupos de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos referidos na Portaria 18523, de 12 de Junho de 1961, um terceiro grupo, que abrange pessoal técnico de reabilitação, do qual fazem parte os fisioterapeutas, os terapeutas ocupacionais e os terapeutas da fala, habilitados com os curso correspondentes”.
A Escola de Reabilitação foi pioneira na formação de Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Terapeutas da Fala, vindo dessa forma suprir a lacuna a nível nacional da formação destes profissionais, que só a partir do início da década de 80, passaram a ser formados, de forma regular, noutras Escolas em Portugal.
Em 1994, aquando da sua passagem a instituição de ensino superior, existiam apenas quatro escolas com formação de fisioterapeutas, e duas com formação de Terapeutas Ocupacionais e de Terapeutas da Fala.
O número de escolas com cursos nestas áreas foi progressivamente aumentando, verificando-se dez anos depois um aumento substancial do número de escolas concorrentes, sobretudo a nível da Fisioterapia e da Terapia da Fala, e mais recentemente a nível da Terapia Ocupacional, o que faz com que a ESSA, apesar de continuar a assumir-se como escola de referência, de âmbito nacional, acabe por ver a sua base de recrutamento de candidatos tornar-se cada vez mais regional.