Biblioteca

_ Preâmbulo

No estrito cumprimento das suas obrigações legais, a Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSALCOITÃO) adere e pretende ver concretizada uma política de acesso livre às obras, incentivando os seus docentes, colaboradores e estudantes, enquanto autores de literatura científica a maximizar a acessibilidade, uso e aplicação dos resultados da sua investigação, nomeadamente no que concerne ao depósito legal dos trabalhos de mestrado.

Para esse efeito, o Conselho de Gestão, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, delibera aprovar o presente Regulamento, nos termos seguintes:

_ Artigo 1º

Documento Eletrónico

Devem ser entregues para disponibilização no Repositório da ESSALCOITÃO:

a) Todos os artigos científicos aceites para publicação em revistas com revisão científica (peer-reviewed), imediatamente após a sua aceitação para publicação;

b) Todas as comunicações ou outros documentos apresentados em congressos e conferências científicas;

c) Todas as dissertações e trabalhos finais de curso, livros e capítulos de livros, textos pedagógicos, relatórios, projetos de investigação, entre outros, de acordo com as coleções do repositório.

A entrega dos documentos eletrónicos referidos nos números anteriores deverá ser efetuada na Biblioteca e Centro de Documentação da ESSALCOITÃO.

_ Artigo 2º

Disponibilização Imediata

1. Após o depósito em acesso livre dos metadados a disponibilização deverá ser imediata.

2. Os metadados disponibilizados são: o título, os autores, a afiliação institucional, o nome da revista científica que aceitou o artigo, entre outros.

_ Artigo 3º

Períodos de Embargo

Eventuais períodos de embargo devem aplicar-se ao acesso e não ao depósito.

a) No caso de publicações que não possam ser disponibilizadas em acesso livre, em que o autor tenha concedido direitos que impeçam essa disponibilização, como artigos de revistas que ainda não permitam o depósito em acesso livre pelos autores, e/ou dos quais se pretenda obter rendimentos de direitos de autor, o depósito deverá ser igualmente realizado, ficando os metadados acessíveis, mas permanecendo a publicação em acesso restrito;

b) No caso da produção científica ou técnica de natureza confidencial ou patenteável, deve ser depositada em acesso restrito, de modo a garantir a salvaguarda das condições inerentes à sua natureza.

_ Artigo 4º

Forma de acesso

1. As dissertações e trabalhos finais de curso aprovados pela ESSALCOITÃO ficam disponíveis em acesso livre no repositório da instituição.

2. Excetua-se o disposto nos números anteriores, quando o autor não autorize a publicação do texto integral do seu trabalho, sendo preenchida uma declaração de acesso restrito.

3. O autor é livre de, a qualquer momento, revogar a sua declaração de acesso restrito, manifestando essa sua vontade através do envio de um e-mail para o Centro de Recursos Educativos.

_ Artigo 5º.

Competências dos Serviços Académicos e Administrativos

Compete aos Serviços Académicos e Administrativos (SAA):

a) Assegurar que os autores de dissertações e trabalhos finais de curso entregam a versão PDF dos mesmos, de acordo com o disposto nas normas regulamentares;

b) Assegurar a entrega da versão definitiva do trabalho e da declaração de acesso restrito (quando aplicável) na Biblioteca e Centro de Documentação;

c) Assegurar o envio das dissertações e trabalhos de mestrado, que lhe foram entregues pelos Presidentes dos respetivos júris de provas públicas, para depósito legal no Repositório da ESSALCOITÃO.

_ Artigo 6º

Competências da Biblioteca e Centro de Documentação

A Biblioteca e Centro de Documentação disponibilizará qualquer apoio necessário aos docentes, colaboradores e estudantes da ESSALCOITÃO relacionados com o seu Repositório, tais como:

a) Apoio e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de depósito de publicações;

b) Apoio e esclarecimento de questões relacionadas com os direitos de autor;

c) Estatísticas sobre utilização (consultas e downloads) dos documentos depositados no Repositório da ESSALCOITÃO;

d) A inclusão, no Repositório da ESSALCOITÃO, dos conteúdos digitais fornecidos pelos SAA, bem como o depósito legal dos trabalhos de mestrado, nos termos da legislação vigente.

__ Artigo 7º

Disposições Finais

O presente regulamento entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2023 e aplica-se a todas as publicações posteriores a esta data.

DECLARAÇÃO DE ACESSO RESTRITO